Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP), a Justiça determinou nesta segunda-feira, 16, – por meio de liminar – que o Frigorífico Rajá Ltda, localizado na Vila Gustavo Corrêa, em Carapicuíba, limite o número de abates de porcos e faça adequações em suas instalações para diminuir o odor fétido, sentido por moradores e pessoas que transitam pela região.
O caso vem sendo acompanhado pelo MP desde 2015. De acordo com a promotora Aldana Messutti Tardelli, medidas negociadas e adotadas anteriormente pelo frigorífico não foram o bastante para resolver o problema. Para ela, a população pode ter sua integridade física colocada em risco por conta do mau cheiro.
A juíza Juliana Marques Wendling, responsável pelo caso, determinou então que o abate máximo do Frigorífico Rajá deve ser de 800 porcos por dia e adequações devem ser feitas em pisos, grelhas e tampas de caixa de passagem dos efluentes líquido, fechamento de paredes remoção e contêineres de resíduos domésticos, além de captação e tratamento de gases e vapores gerados. Caso a decisão seja descumprida sem motivo, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
O Frigorífico está instalado no local há 40 anos e possui licença operacional da Sabesp até 2020. A reportagem do Visão Oeste procurou o gerente da unidade, Fernando Colette, que disse não ter conhecimento da liminar expedida pela Justiça. Apesar do desconhecimento do diretor, a ação 1003129-76.2018.8.26.0127 está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
