A Prefeitura de Itapevi entrou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara Federal Cível, nesta quarta-feira (13), solicitando a suspensão do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
“Escolas públicas, privadas e militares de todo o Brasil estão com as aulas presenciais suspensas. Há casos com a suspensão do aprendizado desde meados de março, comprometendo toda a dinâmica de aprendizado”, justificou o prefeito Igor Soares.
De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, as inscrições para o exame devem ser feitas até 22 de maio e as provas presenciais acontecerão nos dias 1 e 8 de novembro.
O prefeito justificou também a falta de estrutura e acesso à internet para a população mais carente em cidades como Itapevi. “Infelizmente, a internet ainda não é para todos, ou seja, o estudo à distância não seria possível para pelo menos 30% dos alunos da cidade de Itapevi”, ressaltou Igor. “A realização do Enem nesse momento será uma medida de exclusão dos menos favorecidos”, acrescentou o prefeito.
O processo traz levantamento de como outros países estão se comportando com relação a provas nacionais. Entre 19 países que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, 14 alteraram o seu cronograma em decorrência da pandemia que assola o mundo.
“Manter o cronograma do Enem 2020 é ampliar as desigualdades de acesso ao ensino superior por todo um ciclo educacional, violando à cidadania, o direito à educação, à dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, já que um país rico é um país que garante educação de qualidade, a promoção do bem de todos entre outros preceitos constitucionais, especialmente dos mais carentes”, concluiu o prefeito.
