A Prefeitura de Carapicuíba abriu o prazo para que os munícipes solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os pedidos podem ser feitos de forma online, através do site oficial da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria de Receita e Rendas.
Para solicitar a isenção online, o munícipe deve acessar o site através do link: https://encurtador.com.br/acrs0 e fazer a solicitação pelo sistema Facilita Digital. A plataforma permite ainda que o solicitante agende o atendimento presencial, evitando filas. O atendimento presencial acontece na Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
De acordo com a Lei Municipal nº 3.538/2018, têm direito à isenção do IPTU:
- Aposentados: apresentar o DCB – Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
- Segurados em gozo de auxílio-doença;
- Deficientes físicos ou mentais: com laudo médico comprobatório da deficiência, emitido nos 12 meses anteriores ao requerimento;
- Viúvos: homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos;
- Proprietários de imóvel com até 250 metros quadrados;
- Usufrutuários e pensionistas;
- Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, que recebem até um salário mínimo: têm direito a 100% de isenção. Quem recebe até três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.
Documentos Necessários:
- Cópias do RG e CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge (se for o caso);
- Comprovante de residência (conta de água ou energia elétrica, com até 60 dias) do requerente ou procurador (apresentar procuração);
- Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de período anterior;
- Comprovantes de rendimentos de todos os moradores ou declaração de benefícios do INSS para aposentados e pensionistas (com prazo não superior a 60 dias);
- Cópia do contrato de compra e venda, cessão de direitos ou matrícula do imóvel;
- Declaração de residir no imóvel e não possuir outra propriedade em todo o território nacional.
A Prefeitura reforça a importância de os munícipes verificarem se atendem aos critérios para isenção e apresentarem a documentação necessária para garantir o benefício.
