O Procon-SP aplicou uma multa à Enel Distribuição São Paulo devido ao apagão que começou no dia 3 de novembro. A multa é devido à má prestação de serviços essenciais, caracterizada pelo não fornecimento adequado, eficiente, seguro e contínuo de energia elétrica.
A infração, que resultou em consumidores sem energia por mais de 48 horas, viola o Código de Defesa do Consumidor. A multa atinge o valor máximo de R$ 12.793.962,68, conforme estabelecido pela legislação, com base em reclamações registradas.
Segundo o Procon, a Enel foi notificada previamente e apresentou argumentos, mas o orgão continua monitorando as reclamações e pode impor mais sanções se necessário.
