Ribamar Silva, que vai assumir como deputado federal por Osasco em dezembro, assumiu o compromisso de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite diário de 8 horas. A proposta, que visa acabar com a jornada de 6 dias de serviço e apenas 1 de folga, já foi assinada por 194 parlamentares e recebeu mais de 2,3 milhões de assinaturas em uma petição online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
“Com a PEC 6×1, vamos avançar em uma solução mais humana e justa, que valorize os trabalhadores e promova qualidade de vida. Meu apoio será irrestrito para transformar essa conquista em realidade”, comprometeu-se o futuro deputado.
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualmente estabelecem a jornada máxima de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A escala 6×1, comumente utilizada, prevê 7 horas diárias de trabalho. A PEC busca alterar esse cenário, reduzindo a jornada semanal sem modificar a carga horária diária máxima.
Tramitação
Após ser protocolada, a PEC vai para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde sua admissibilidade será analisada. Caso aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito da PEC e poderá propor alterações ao texto original. Após a análise da comissão especial, a PEC será votada em dois turnos no Plenário da Câmara, exigindo a aprovação de 308 deputados (3/5 do total) em cada turno. Em seguida, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por processo semelhante, com votação em dois turnos. Se aprovada sem alterações, a PEC será promulgada como emenda constitucional. Caso haja modificações substanciais no Senado, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
A proposta tem ganhado força em diversos países, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promover a saúde mental e física e aumentar a produtividade.
