Taboão da Serra abre em julho campanha de Anistia Fiscal com descontos de até 100%
Contribuintes com tributos vencidos até o fim de 2025 podem renegociar dívidas entre 1º de julho e 10 de agosto.
A Prefeitura de Taboão da Serra inicia no dia 1º de julho, a campanha de Anistia Fiscal 2026. A iniciativa permite que cidadãos com tributos municipais em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2025, renegociem seus débitos com descontos que atingem até 100% sobre multas e juros. O prazo para adesão termina no dia 10 de agosto.
O programa contempla dívidas de qualquer natureza, inscritas ou não em Dívida Ativa. O percentual de abatimento é progressivo e varia de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte:
– 100% de desconto: de 1 a 4 parcelas;
– 70% de desconto: de 5 a 8 parcelas;
– 50% de desconto: de 9 a 12 parcelas;
– 25% de desconto: de 13 a 16 parcelas;
– 15% de desconto: de 17 a 24 parcelas.
A adesão pode ser realizada de forma online, pelo site atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Para que o acordo seja efetivado, a primeira parcela deve ser quitada até o dia 10 de agosto de 2026.
As parcelas subsequentes vencerão no dia 10 de cada mês, respeitando o valor mínimo de R$ 117,90 (correspondente a uma Unidade Fiscal do Município – UFM). Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de multa diária e juros moratórios de 1% ao mês. O descumprimento do acordo por mais de 90 dias resultará no cancelamento automático do parcelamento e da anistia concedida.
