O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nessa quinta-feira (31) o governo estadual a prosseguir com os leilões que concedem escolas públicas estaduais à iniciativa privada.
A decisão, proferida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, derruba a liminar concedida na quarta-feira (30) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que havia suspendido o processo a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O sindicato argumenta que o edital do leilão desrespeita a integração entre a administração do espaço físico e a função pedagógica, essencial para garantir a gestão democrática da educação, prevista na Constituição Federal.
A Apeoesp alega que o modelo proposto na Parceria Público-Privada (PPP) para a administração de escolas estaduais configura terceirização indevida de atividades essenciais do serviço público de educação.
No entanto, o desembargador Torres Garcia justificou a reversão da liminar alegando potencial prejuízo à ordem pública. “A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, comprometendo a execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, consequentemente, a qualidade e a segurança do ambiente escolar e o andamento das atividades de ensino”, afirmou em sua decisão.
O projeto de PPP Novas Escolas, dividido em dois lotes, prevê a construção de 33 novas escolas estaduais, com capacidade para 35 mil estudantes do ensino fundamental e médio. O primeiro lote, vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP com uma proposta de R$ 3,38 bilhões, prevê a construção de 17 unidades para atender mais de 17 mil alunos. O próximo leilão, que contempla também a cidade de Carapicuíba, está agendado para segunda-feira (4).
