A melhor notícia dos últimos meses veio da aguardada votação, encerrada nesta quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF): por 8 votos contra 3, os ministros do STF interpretaram, finalmente, que empresas (pessoas jurídicas em geral) não podem doar dinheiro a partidos ou políticos para financiar suas campanhas. A decisão pautou-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 4650) movida desde 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos três ministros que votaram contra, dois foram responsáveis pelos quase dois anos de paralisação da matéria na Corte: Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Mas foi este último o maior derrotado. Franco defensor do financiamento empresarial de políticos, postergou o quanto pode a matéria. E no seu voto, não fez questão de disfarçar sua predileção pelo controle da política pelo capital. Ao contrário, deu margem para ser acusado por analistas de fazer palanque no Supremo, ao tecer críticas exclusivamente ao partido da presidente Dilma.
Por 8 votos a 3, ministros da STF decidiram que empresas não podem doar a campanhas
O fato é que, sem uma mudança profunda no sistema de financiamento de campanhas, qualquer reforma política não passa de um engodo. Não é a toa que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e sua turma, trataram de acelerar uma agenda pseudo-reformatória que, no fim, não mudava nada, exceto consolidar em lei a possibilidade de doações de empresas. Não por acaso Cunha é um dos campeões de captação de recursos empresariais em suas campanhas.
A decisão importante do STF revive o sopro de esperança num processo político e eleitoral mais democrático e representativo. Empresa não vota. Não deveria ter interesse em investir dinheiro num candidato. Os donos das empresas votam e poderão continuar doando. Já bastam como defensores de suas ideologias e de seus partidos.
Agora a expectativa se volta à presidente Dilma, que pode encerrar de vez o assunto vetando a lei aprovada pelo Congresso na semana passada que permitiria doações de empresas para partidos políticos.
