 em Itapevi)
A Prefeitura de Itapevi dará início nesta quarta-feira (26), à vistoria anual dos transportes escolares que operam no município, tanto os vinculados ao programa Transporte Escolar Gratuito (TEG) quanto os serviços particulares. As inspeções, conduzidas pelo Departamento de Transportes, ocorrerão ao longo do ano, tendo início às 8h na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 2235, Vila Gioia.
Nesta primeira etapa, cerca de 30 vans com placas finalizando em 1 e 2 passarão pela avaliação, que tem como objetivo verificar a conformidade com as normas de segurança e a regularidade da documentação. A vistoria é obrigatória e precisa ser renovada semestralmente.
O processo de inspeção envolve a análise de documentos, como antecedentes criminais do condutor, histórico de multas, aferição do tacógrafo e licenciamento do veículo. Adicionalmente, a vistoria compreende a avaliação das condições do veículo, incluindo o funcionamento dos cintos de segurança e a presença de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
Estima-se que Itapevi conte com aproximadamente 200 condutores de transporte escolar regularizados. Aos condutores que não apresentarem o selo municipal e a autorização, poderão ter seus veículos apreendidos durante fiscalizações realizadas no município.
Procedimentos para regularização:
Para operar de forma regular, os motoristas precisam estar em dia com as taxas da Secretaria da Fazenda e solicitar a “Autorização para Condução de Transporte Escolar” no Portal de Atendimento da Prefeitura. O agendamento da vistoria junto ao Detran também é necessário.
Para novos condutores, a solicitação deve ser feita antes do início da prestação do serviço. As renovações seguem o seguinte cronograma, conforme o final da placa do veículo:
- Fevereiro e agosto: placas finais 1 e 2
- Março e setembro: placas finais 3 e 4
- Abril e outubro: placas finais 5 e 6
- Maio e novembro: placas finais 7 e 8
- Junho e dezembro: placas finais 9 e 0
A solicitação deve ser feita pelo Portal de Atendimento da Prefeitura. A documentação necessária inclui licenciamento atualizado, certidões criminais, certificado de verificação do cronotacógrafo, CNH válida (categoria D ou E) e comprovante de residência recente. Após a análise documental, a vistoria é realizada pelo Departamento de Transporte-SSMU.
Para mais informações, os interessados podem comparecer ao guichê 16 do Resolve Fácil, localizado na Rua José Michelotti, 88, Cidade Saúde.
