O Projeto de Lei 53/2023, que institui o auxílio transporte escolar na educação infantil de Santana de Parnaíba foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). O texto entrou na ordem do dia em caráter de urgência.
O auxílio tem por objetivo custear o transporte de bebês e crianças para deslocamento entre a residência e a escola da rede municipal de ensino, creche (de 0 a 3 anos de idade) ou pré-escola (de 4 a 5 anos e 11 meses).
Para ter direito ao benefício, é necessário ser morador de Santana de Parnaíba, estar matriculado em unidade escolar da rede pública municipal e comprovar não ter recursos suficientes para custear o transporte escolar, com renda familiar bruta mensal inferior ou igual a três salários mínimos.
Após aprovação pelo parlamento em primeira discussão e votação, o projeto de lei retorna ao plenário para segunda discussão e aprovação definitiva em Sessão Extraordinária, a 3ª deste ano, convocada logo após o término da 9ª Sessão Ordinária de 2023.
