O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Barueri começou hoje (6) a receber as inscrições dos interessados em participar do Conselho Tutelar para o período 2024-2028.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de maio no site da Prefeitura de Barueri, no item “Abertura de Serviços”.
Pelo sistema, o candidato poderá se cadastrar e enviar a documentação completa exigida. Um passo a passo detalhado está disponível no site sobre como proceder nesse sistema.
Para ser candidato é necessário:
- Ter no mínimo 21 anos na data da inscrição;
- Residir em Barueri há pelo menos três anos;
- Estar regularizado com obrigações militares e eleitorais;
- Ter o ensino médio completo;
- Reconhecida idoneidade moral e
- Ter trabalho efetivo comprovado com crianças e/ou adolescentes ou em defesa deles nas áreas de saúde, educação assistência social, justiça, cultura, esportes e lazer pelo período mínimo de dois anos.
Todos os pré-requisitos estão estabelecidos no Edital 01/23 e na Lei Municipal 2.309/13.
Além disso, será necessário participar de um curso e fazer uma prova de conhecimentos alusivos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essa etapa tem caráter eliminatório. O resultado com os candidatos aptos ao processo de eleição será divulgado no dia 17 de junho de 2023 no Jornal Oficial de Barueri.
A eleição está marcada para o dia 1º de outubro em todo Brasil. Já a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
O voto para o Conselho Tutelar é facultativo e cada eleitor poderá votar uma única vez e apenas em um candidato, de acordo com zona eleitoral. Para votar será obrigatório levar um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor. Um novo Edital trará informações completas sobre a eleição, locais de votação e também sobre a campanha eleitoral.
Serão eleitos cinco conselheiros tutelares (e respectivos suplentes) para cada um dos dois Conselhos da cidade e eles terão um mandato de quatro anos.
