Após o Bradesco anunciar que vai manter agências e a matriz fechados no feriado municipal de aniversário de emancipação de Osasco, dia 19 de fevereiro, sexta-feira, o Sindicato dos Bancários cobra o mesmo posicionamento das outras instituições financeiras que operam na cidade.
Nesta terça-feira (9), o sindicato enviou ofício aos bancos pedindo para que respeitem o feriado municipal. O imbróglio para que instituições financeiras respeitem o feriado municipal vem desde a lei que instituiu a data comemorativa, de 2004.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionou a lei que estabeleceu o dia 19 de fevereiro como feriado municipal. A entidade argumenta, entre outros, violação ao princípio constitucional da livre iniciativa na imposição de “restrição indevida e arbitrária” ao funcionamento de atividades econômicas na cidade.
Geralmente os bancos têm ignorado o aniversário de Osasco e funcionado normalmente, sob protestos do sindicato. No entanto, a Justiça do Trabalho tem acolhido pedidos de horas extras feitos pelo sindicato, com o adicional de 100%, com o fundamento de que compete ao município legislar sobre norma de interesse local.
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