Os donos de cães e gatos em todo o Brasil agora contam com uma ferramenta oficial para identificar seus animais de estimação: o Registro Geral (RG) Animal. A emissão da carteirinha, que contém um número de identificação único e válido em todo o território nacional, é gratuita e já está disponível.
A novidade faz parte de um conjunto de ações voltadas ao bem-estar animal anunciadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante um evento no Palácio do Planalto, foi oficializada a criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), plataforma que permitirá o registro e a emissão do RG.
Ambas as iniciativas serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ministra Marina Silva enfatizou o caráter voluntário da adesão ao cadastro. “É um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses”, declarou Marina, ressaltando a importância da medida também para a saúde pública.
A base legal para o RG Animal é a Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e sancionada pelo presidente em dezembro. O documento será único para cada animal e o acompanhará durante toda sua vida.
Para realizar o cadastro e emitir o RG, os tutores devem acessar o sistema SinPatinhas utilizando sua conta Gov.br, o portal unificado de serviços do governo federal. O MMA assegura que os dados pessoais dos tutores estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostos publicamente.
Com a Agência Brasil
