A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante as sessões Ordinária e Extraordinária de quinta-feira (29), o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo Municipal, é fruto de uma indicação da vereadora Ana Paula Rossi (PL) e foi protocolado na Câmara no final de 2021. A matéria vinha tramitando desde o início deste ano legislativo.
A necessidade de distribuição de absorventes a mulheres socialmente vulneráveis e a questão da chamada “pobreza menstrual” foram temas de debates frequentes nas sessões ordinárias da Casa.
No município, a aprovação do texto vai garantir que os absorventes higiênicos sejam distribuídos a alunas dos últimos anos do Ensino Fundamental e a mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto ao Fundo Social de Solidariedade de Osasco.
Na quinta-feira (29), o plenário aprovou o projeto do Executivo em dois turnos. Agora a matéria seguirá para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que deverá sancionar a lei.
