A Prefeitura de Carapicuíba abriu as inscrições para entidades e representantes de associações que desejam integrar o “Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua”.
O comitê, instituído em conformidade com o Decreto Federal nº 7.053/2009 e a Lei Estadual nº 16.544/2017, terá como principal objetivo elaborar, acompanhar, monitorar e gerir as políticas municipais voltadas para essa população vulnerável. A iniciativa busca criar um espaço de diálogo e ação entre o poder público e a sociedade civil.
Para participar do processo seletivo, os interessados devem comprovar atuação reconhecida junto à população em situação de rua. As organizações precisam apresentar CNPJ com no mínimo um ano de funcionamento e, preferencialmente, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Carapicuíba.
O comitê será composto de forma paritária, contando com 7 representantes titulares (e seus respectivos suplentes) do poder público municipal e 7 representantes titulares (e seus respectivos suplentes) de entidades e movimentos organizados da sociedade civil relacionados ao segmento da população em situação de rua.
As inscrições podem ser realizadas até 16 de dezembro usando este link. A prefeitura ressalta que documentos adicionais comprovando o funcionamento das entidades serão solicitados após a aprovação inicial no processo de seleção.
