O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) marcaram presença na sessão realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, para defender o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
As entidades foram representadas pelo presidente do SinHoRes, Edson Pinto, também diretor-executivo da Federação, que destacou a necessidade de garantir que o benefício continue destinado aos estabelecimentos que enfrentam dificuldades desde a pandemia de covid-19.
A mobilização, organizada pela Frente Parlamentar da Hotelaria (FPH), presidida pelo deputado federal Gilson Daniel, e pelo presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares (Baixinho), reuniu mais de 400 empresários e profissionais do setor. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo abrirá os dados do PERSE para auditoria, com o objetivo de identificar o uso indevido do programa por empresas que não pertencem aos 30 CNAEs originalmente contemplados na legislação.
As entidades, no entanto, afirmam não confiar na promessa do governo de que os valores recuperados permitirão a reabertura do programa, suspenso após o que chamaram de “suposto” esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. “Para SinHoRes e a Federação, o caso do iFood é emblemático dessa distorção: a plataforma de delivery foi a empresa que mais se beneficiou do PERSE, abocanhando sozinha R$ 539 milhões em isenção de impostos — mesmo tendo apresentado crescimento recorde durante a pandemia, enquanto seus parceiros, bares e restaurantes, enfrentavam taxas abusivas e prejuízos para se manter de portas abertas”, frisam as entidades.
Diante do cenário, o departamento jurídico da FHORESP estuda ainda a possibilidade de entrar com uma ação coletiva e orienta que as empresas afetadas também busquem respaldo no Poder Judiciário.
