A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos, assim como para deputados e senadores, visando a coincidência das eleições a cada cinco anos a partir de 2034.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que o fim da reeleição para prefeitos comece a valer a partir de 2028. Para governadores e Presidente da República, a mudança ocorreria a partir de 2030. Pelo texto, as eleições do próximo ano (2026) não sofrerão alterações. No entanto, para alinhar os calendários, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato excepcional de seis anos.
O texto não afeta o pleito de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, poderão se candidatar mesmo se a PEC for aprovada. O mesmo vale para prefeitos em exercício.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou a transição. Segundo ele, a eleição de 2030 seria a última com possibilidade de reeleição para governadores e presidente, com um mandato de quatro anos para os eleitos. “A partir de 2034, as eleições se darão num dia só no Brasil – de Vereador a Presidente da República -, de cinco em cinco anos”, detalhou Castro, citando os ciclos eleitorais subsequentes (2039, 2044, etc.).
Inicialmente, a CCJ havia considerado mandatos de dez anos para senadores. Contudo, após debate, o colegiado optou por reduzir esse período para cinco anos, com a renovação total do Senado a cada eleição quinquenal.
O senador Sergio Moro (União-PR) esclareceu que as novas regras não afetarão os mandatos atuais dos senadores, nem os daqueles que serão eleitos em 2026, que cumprirão os oito anos previstos. A unificação dos mandatos de deputados e senadores para cinco anos só valerá a partir das eleições de 2034.
A proposta será analisada pelo Plenário do Senado, e para ser aprovada precisa ter ao menos 49 votos em dois turnos.
Com informações da Agência Senado
