O Governo de São Paulo publicou nesta segunda-feira (24) o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A medida integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência do Estado.
O decreto detalha os itens que deverão constar no plano de desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano. Essas atividades passarão a ser de responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
O plano deverá apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual.
O documento deve ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias a partir da publicação do decreto. O CODEC avaliará as medidas propostas e, após a aprovação, as mudanças serão implementadas gradualmente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O Governo do Estado garantiu que a desmobilização não afetará os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias.
Ainda de acordo com o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS).
