O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu liminar favorável à Prefeitura de Osasco, contra a greve dos servidores públicos municipais, agendada para ter início na segunda-feira (3).
A decisão estabelece que pelo menos 70% dos funcionários do município permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao sindicato em caso de descumprimento.
“Ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data de audiência de conciliação que será designada (…) defiro em parte o pedido liminar para determinar que 70% dos servidores municipais permaneçam em atividade”, determina o vice-presidente do TJSP, Artur Marques da Silva Filho, na decisão.
A Prefeitura de Osasco ofereceu um aumento salarial acima da inflação (5,3%), um dos maiores percentuais da região, além de ter reajustado o vale-alimentação para R$ 400 mensais. A administração defende que trata-se de “o maior aumento da região como um dos maiores reajustes salariais de todo o Brasil”.
A Prefeitura de Osasco declara que: “com a decisão judicial, os servidores que aderirem à greve poderão ter os dias descontados e o sindicato pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Com a liminar do TJ, todos os serviços essenciais à população ficam garantidos”.
Audiência de conciliação
A decisão judicial também estabelece a realização de uma audiência de conciliação entre representantes da administração municipal e do funcionalismo para a tarde do dia 6 de junho.
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