Por meio de uma liminar concedida na tarde desta terça-feira, 23, o juíz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão do prefeito João Dória (PSDB) de limitar que carros de aplicativos – como Uber, 99 e Cabify – de outras cidades peguem passageiros na Capital paulista. A informação é do portal de notícias UOL.
O veto na nova regulamentação é uma das principais polêmicas das novas diretrizes para aplicativos, que entraram em vigor no dia 10 de janeiro. Atualmente, a regulamentação está em “fase de orientação” por fiscais nas ruas da capital, sem aplicação de multas ou apreensão de veículos – isso deve ocorrer a partir do dia 25 de janeiro.
De acordo com o UOL, em seu julgamento, o juiz afirma que a necessidade do licenciamento em São Paulo inserida na Resolução 16 da gestão Dória extrapola os limites do Decreto 56.981 (10 de maio de 2016). A liminar ainda considera a regulamentação desproporcional por limitar a iniciativa privada e não proporcionar ganhos ao município.
Segundo os aplicativos, a regulamentação que limita que apenas carros emplacados na capital peguem corridas na cidade afetará passageiros e motoristas. A Uber aponta que um terço da sua frota pode ser afetada e é possível que tarifas para o consumidor aumentem por causa da menor oferta de carros.
Já os motoristas reclamam que a regulamentação vai afastar trabalhadores do setor em uma época de crise. O exemplo dado por eles é de que se um motorista aceitar uma corrida de Diadema para São Paulo terá que voltar com o carro vazia para sua cidade de origem, resultando em mais gastos do que ganhos ao motorista.
