O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei 17.897/2024, que adota o cordão de girassol como um meio para facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso deste acessório é opcional e não é um requisito para o exercício dos direitos desses cidadãos.
A nova legislação determina também que entidades públicas e privadas capacitem seus funcionários para identificar e oferecer o atendimento apropriado aos usuários do cordão.
Deficiências ocultas referem-se àquelas que não são imediatamente aparentes, incluindo deficiências auditivas, visuais e cognitivas.
Essa lei estadual é um complemento à lei federal nº 14.624/2023, que também promove o uso do cordão de girassol como um símbolo internacionalmente reconhecido para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências não visíveis.
