Uma loja de móveis de Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária que era obrigada a gravar dancinhas para o TikTok. A decisão é do juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, e foi expedida no último sábado (15).
Na época das postagens, a então colaboradora estava grávida. Na ação, ela afirmou que os conteúdos criados para promover as ações da loja a colocaram em situação de constrangimento. Ela entrou com a ação judicial após deixar o emprego e solicitou indenização pelo uso indevido de sua imagem.
Em sua defesa, a loja de móveis alegou que a então colaboradora teria concordado verbalmente com a gravação dos vídeos para o TikTok, no entanto, não apresentou provas. A empresa disse ainda que os conteúdos teriam sido criados para o perfil do proprietário e, por este motivo, não tinham fins comerciais. A decisão, no entanto, apontou contradição por parte da defesa, levando em consideração que os vídeos estavam relacionados à estratégia de marketing.
O juiz considerou que “a veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”.
