Um marco na saúde pública brasileira foi estabelecido nesta quarta-feira (7) com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva para lábio leporino (fissura labial) e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.133/2025 vai além do procedimento cirúrgico, garantindo um tratamento pós-operatório abrangente, que inclui serviços essenciais como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, entre outros necessários para a plena recuperação do paciente.
A nova legislação traz um amparo específico e crucial para os recém-nascidos. Conforme o texto, “quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”. Essa diretriz visa agilizar o acesso ao tratamento, minimizando os impactos da malformação no desenvolvimento inicial da criança.
O cuidado integral é um dos pilares da lei. Caso o paciente necessite de reeducação oral, por exemplo, deverá ser disponibilizado gratuitamente um fonoaudiólogo para auxiliar em exercícios de sucção, mastigação e no desenvolvimento da fala. Da mesma forma, a assistência ortodôntica, também sem custos, será garantida, cabendo ao profissional decidir sobre a necessidade de implantes dentários ou o uso de aparelhos ortodônticos como parte do tratamento.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril. Durante a tramitação, o relator do texto na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), ressaltou a urgência e a importância da medida, lembrando que, em média, 15 crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, alertou o parlamentar na ocasião.
Para Alexandrino, embora o direito ao tratamento pudesse ser interpretado como já assegurado pela Constituição Federal, a nova lei tem o papel fundamental de explicitar e fortalecer essa garantia, eliminando quaisquer dúvidas e assegurando que o acesso seja efetivo e completo para todos que necessitam.
Com a Agência Brasil
