Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei que visa conceder funeral gratuito aos munícipes de Osasco que tiveram os órgãos ou tecidos corporais doados após a morte.
O PL 76/2018, apresentado pelo vereador Antonio Aparecido Toniolo (PCdoB) estabelece que: “Os doadores de órgãos ou tecidos, cujo óbito venha ocorrer no município de Osasco, ficam isentos do pagamento das taxas com a realização de velório e sepultamento, nos cemitérios do município”.
Além disso, “se os familiares ou responsáveis pelo finado optarem por urna funerária de padrão superior à oferecida nos termos desta lei, será cobrado o valor da diferença entre os preços das urnas funerárias”.
Toniolo afirma que “o objetivo principal do projeto é promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos”.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
