A prefeitura de Osasco emitiu nota na manhã deste sábado, 22, na qual garante que a reabertura do aterro sanitário municipal, no Jardim Açucará, após liminar da Justiça na quinta, 20, não coloca os moradores do entorno em risco, como alegou a Cetesb, que havia interditado o local na terça, 18.
De acordo com a administração municipal, a decisão da Justiça se baseou em “estudos e laudos técnicos que comprovam a capacidade do Aterro Municipal continuar operando sem qualquer risco a população local”.
“Os laudos técnicos, que estão disponíveis para consulta, foram emitidos pelos mais renomados especialistas na área, e afastam qualquer risco de desabamento no Aterro Sanitário, inclusive para as famílias do Açucará, e serviram para auxiliar na convicção do juiz para a concessão liminar”, continua o texto.
A administração municipal afirma ainda que “vale ressaltar que se houvesse algum risco na manutenção das operações do aterro para as famílias do entorno, a Prefeitura de Osasco não só não iria recorrer ao judiciário como seria a primeira a promover o encerramento do local”.
Leia abaixo a íntegra da nota emitida pela prefeitura de Osasco:
“NOTA A IMPRENSA E AOS OSASQUENSES
Em virtude das recentes matérias envolvendo a reabertura do Aterro Municipal de Osasco por força de medida liminar concedida pelo Exmº Sr. Dr. Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Osasco, e apesar de confiar plenamente nos fundamentos e na escorreita decisão judicial concedida, a Prefeitura de Osasco sente-se na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos:
1) A decisão judicial não considerou somente o risco à saúde e às finanças públicas por força da decisão tomada pelo Exmº Secretário de Estado do Meio Ambiente, mas também a existência de estudos e laudos técnicos que comprovam a capacidade do Aterro Municipal continuar operando sem qualquer risco a população local;
2) Os laudos técnicos, que estão disponíveis para consulta, foram emitidos pelos mais renomados especialistas na área, e afastam qualquer risco de desabamento no Aterro Sanitário, inclusive para as famílias do Açucará, e serviram para auxiliar na convicção do juiz para a concessão liminar;
3) Já encontra-se em processo de licenciamento da CETESB o novo Aterro Sanitário Municipal, em outra área, e que tão logo aprovado irá automaticamente encerrar a operação do atual que está – de fato – quase no seu limite operacional. Aguardamos a análise do projeto;
4) A remoção de parte das famílias do Açucará decorre do cumprimento de ordem judicial e tem por objetivo a recuperação ambiental da área e a melhoria da qualidade de vida e da dignidade da moradia das famílias envolvidas;
Salientamos que, infelizmente, a administração anterior não cumpriu as obrigações legais assumidas judicialmente com o Ministério Publico e essa irresponsabilidade está causando todo o transtorno no momento.
Estamos avaliando com o jurídico as providências cabíveis perante os responsáveis que deram causa, porém não podemos colocar em risco toda a população osasquense.
Vale ressaltar que se houvesse algum risco na manutenção das operações do aterro para as famílias do entorno, a Prefeitura de Osasco não só não iria recorrer ao judiciário como seria a primeira a promover o encerramento do local.
Confiamos na Justiça e estamos adotando todas as providências técnicas e legais cabíveis para preservar os serviços essenciais de coleta de lixo e a devida solução habitacional para as famílias envolvidas no Açucará”.
