A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a realização de exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e aprovada por deputados e senadores para virar lei, visa ampliar o acesso ao exame e reduzir os custos para a categoria.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zé Trovão (PL-SC) para o Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e incorpora o conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG).
Uma das principais mudanças propostas é a extensão do prazo para a realização do exame. Atualmente, a não realização do teste dentro de 30 dias configura infração de trânsito. Com a aprovação do projeto, esse prazo será ampliado para 90 dias.
Segundo o relator Zé Trovão, o prazo atual é insuficiente para que os motoristas, especialmente caminhoneiros que realizam viagens longas, consigam realizar o exame. A ampliação do prazo visa dar maior flexibilidade à categoria sem comprometer a segurança viária.
O projeto também prevê que, caso o SUS não consiga agendar o exame dentro de 30 dias da solicitação, a exigência do teste ficará suspensa até a marcação da data.
A gratuidade do exame toxicológico pelo SUS é defendida pelo relator como uma forma de preservar a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas.
