O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) confirmou a implementação de novas diretrizes focadas na saúde mental no ambiente de trabalho, a partir do dia 26 de maio. A medida, que atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), terá um caráter inicialmente educativo, com um período de adaptação previsto até 2026.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, embora a norma entre em vigor em maio, as empresas terão um prazo para se adequar antes que a fiscalização comece a aplicar multas por descumprimento. “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, detalhou o ministro.
A decisão de adiar a possibilidade de multas por um ano veio após diálogos com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A implementação e o acompanhamento da norma serão feitos por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por membros do governo, entidades sindicais e do setor empresarial.
Uma das principais mudanças é a inclusão explícita dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com isso, esses fatores deverão ser identificados e registrados no inventário de riscos das empresas, juntamente com os riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos já previstos.
O MTE define os fatores psicossociais como situações no ambiente de trabalho que, se mal gerenciadas, podem impactar negativamente a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem a imposição de metas inatingíveis, excesso de carga de trabalho, assédio moral, falta de apoio das lideranças, tarefas excessivamente repetitivas ou isoladas, desequilíbrio entre esforço e recompensa, e falhas na comunicação interna.
Para auxiliar na compreensão e aplicação das novas regras, o MTE lançou um guia orientador e, segundo Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, publicará um manual técnico detalhado em até 90 dias. “Ele trará esclarecimentos sobre dúvidas comuns e visa coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação”, afirmou Araújo.
O ministério ressalta a importância da colaboração entre empregadores e trabalhadores na identificação, avaliação e controle desses riscos, bem como a necessidade da participação dos funcionários no monitoramento da eficácia das medidas implementadas.
Com a Agência Brasil
