Tem dívida com a Prefeitura de Osasco? Novo programa oferece descontos e parcelamento em até 6 vezes
Sancionada pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos), nova lei permite renegociar débitos inscritos em dívida ativa e parcelamentos cancelados; adesão começa em 5 de janeiro.
O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), oficializou a criação do Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO) para o exercício de 2026. A medida foi sancionada por meio da Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025, e publicada na Imprensa Oficial do Município (IOMO) desta terça-feira (23). O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar pendências financeiras com o município obtendo descontos significativos em juros e multas.
A iniciativa visa facilitar a vida do morador que possui débitos, estando eles inscritos ou não em dívida ativa, e abrange inclusive casos que já possuem ações judiciais em andamento. Também podem aderir ao programa aqueles que tiveram parcelamentos anteriores cancelados por falta de pagamento ou que não foram quitados integralmente.
Faixas de desconto e condições
O novo programa, que começa a valer a partir do dia 5 de janeiro de 2026, estabelece três modalidades de negociação, privilegiando o pagamento à vista:
Pagamento à Vista (Para quem está com parcelamento em dia): Contribuintes que possuem parcelamentos ativos e em dia, mas desejam quitar o saldo remanescente de uma só vez, terão 80% de desconto nas multas e juros.
Pagamento à Vista (Para inadimplentes): Contribuintes com parcelamentos em atraso ou cancelados que optarem pela quitação total do débito receberão 70% de desconto nas multas e juros.
Parcelamento: Para quem preferir dividir o valor, é possível parcelar os débitos em até seis vezes, com um desconto de 50% nas multas e juros.
A legislação impõe uma restrição: contribuintes que já possuem alguma anistia de débitos vigente junto à Prefeitura não poderão aderir a este novo programa para acumular benefícios.
Como aderir
Para participar do PPEO 2026, o contribuinte não deve se dirigir imediatamente à Prefeitura. A regra exige o agendamento prévio através da Central 156.
Após agendar, o atendimento presencial será realizado na data marcada, na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, 201, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.