Em Barueri, o vereador Antonivaldo Gomes, o Kaskata, defende a proibição de que mercados confiram as mercadorias na saída dos clientes, prática comum nas redes atacadistas. Para o parlamentar, a medida expõe o cliente a “situações vexatórias”.
“Qualquer conferência de mercadorias posterior (ao pagamento no caixa) é um abuso ao direito do consumidor”, defende o vereador de Barueri. “E os estabelecimentos possuem meios menos gravosos para exercer a vigilância, tais como a utilização de câmeras e alarmes, além de fiscais no interior da loja”, argumenta Kaskata.
O vereador barueriense apresentou indicação pedindo à Prefeitura que proíba a prática. A administração municipal ainda não se manifestou sobre o tema. O parlamentar destaca no documento que o STF já tomou decisão favorável à proibição da conferência de mercadorias na saída dos mercados e outras cidades, como Campinas, São José dos Campos e Sorocaba, já têm leis semelhantes.
