Os vereadores de Osasco estão prestes a votar um projeto de emenda à Lei Orgânica para incluir o pagamento de 13º salário e um terço de férias para cada um dos 21 parlamentares, segundo reportagem do jornal Diário da Região.
O impacto aos cofres do município ultrapassaria R$ 400 mil. Cada vereador ganha mais de R$ 15 mil por mês.
“Essa tramitação vem ocorrendo de forma cercada de mistério na Câmara. De acordo com fontes ouvidas pelo Diário da Região, a proposta, guardada a sete chaves no Legislativo, faz parte do projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2017 de autoria do vereador Ricardo Silva (PRB), votada em primeira votação na ‘surdina’ no último dia 14”, diz a reportagem.
A aprovação do 13º e adicional de férias para vereadores tem aval do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pagamento do benefício aos parlamentares em decisão no início do ano. Para isso, cada município precisa estabelecer sua legislação sobre o tema.
A primeira Câmara Municipal a aprovar 13º e adicional de férias a vereadores foi a de Itapevi, este mês.
