O direito ao trabalho é um dos pilares da dignidade humana. É por meio dele que se constrói autonomia, se estabelece uma identidade social e se garante o sustento pessoal e familiar. No entanto, para milhões de pessoas com deficiência no Brasil, esse direito ainda é constantemente violado, limitado ou ignorado. O preconceito, a falta de acessibilidade e a ausência de políticas efetivas são barreiras que seguem marginalizando um grupo que representa cerca de 8,4% da população brasileira, segundo dados do IBGE.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o valor da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República (art. 1º, III), bem como assegurou a proibição de qualquer forma de discriminação no trabalho (art. 7º, XXXI). Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) veio reforçar a necessidade de garantir oportunidades iguais, ambientes acessíveis e inclusão no mercado de trabalho. Também é importante mencionar a Lei nº 8.213/91, que, em seu art. 93, obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.
Contudo, a realidade está longe do ideal. A simples existência de uma lei de cotas não resolve a exclusão estrutural. Ainda há muito capacitismo nas empresas, ambientes despreparados, falta de acessibilidade física e comunicacional, além de uma visão assistencialista que trata a pessoa com deficiência como incapaz. O acesso ao trabalho digno vai além da contratação: exige oportunidades reais de crescimento, respeito à individualidade e adaptações que promovam a verdadeira inclusão.
Como mulher, advogada e pessoa com deficiência, conheço de perto os desafios diários de quem busca não apenas um espaço, mas um lugar de respeito e valorização. E sei que, quando há abertura, acolhimento e escuta, a diversidade transforma ambientes e enriquece toda a sociedade. Garantir o direito ao trabalho digno não é favor. É um dever do Estado, das empresas e da coletividade. É um passo essencial para uma sociedade justa, plural e verdadeiramente inclusiva.
