A aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei (PL) 478/2007, o chamado “Estatuto do Nascituro”, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aconteceu sob fogo cruzado de grupos feministas e religiosos. A tramitação ainda tem um longo caminho pela frente. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário, e então, se aprovado, ser encaminhado à votação no Senado.
A ideia é dar ao embrião os direitos de uma criança nascida e criar o que já está sendo apelidado de “bolsa-estupro”: um benefício para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.
O que pensa a sociedade em geral, considerando o Brasil um país laico?
A ideia da proteção jurídica ao feto, ainda no ventre, por si só, não parece ruim. Um atropelamento criminoso ou outro crime que desse causa a um aborto teria, por exemplo, pena mais severa. O problema é a chance de colocar em suspeição qualquer gestante que, por infortúnio, sofra um aborto espontâneo. Ou, pela falta de clareza do texto original, como temem as feministas, transformar o benefício numa ferramenta de pressão às mulheres para que mantenham uma gestação indesejada.
Há ainda outras preocupações, entre elas a humilhação às quais vítimas de estupro podem ser submetidas, considerando um improvável interesse no auxílio financeiro, ou o potencial de expor a vítima ou a criança a algum vínculo econômico em relação ao autor do crime.
Contudo, a grande polêmica em torno do Estatuto é o fato de que ele representa uma discussão não realizada: o que pensa sobre o assunto a sociedade em geral, considerando o Brasil um país laico, livre e democrático? Enquanto a classe política se esquivar dessa discussão e da oportunidade de adotar regras claras, tudo o mais será razão para protestos dos extremos em todas as pontas do tema.
