Os vereadores de Osasco aprovaram, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (29), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021. Estimado em R$ 3 bilhões, o orçamento para o ano que vem tem com área de maior investimento a Educação, seguida por Saúde, Zeladoria e Infraestrutura Urbana.
A Educação será contemplada com R$ 812 milhões. A Saúde vai receber R$ 731 milhões. Já a área de Zeladoria e Infraestrutura Urbana terá o montante de R$ 341 milhões.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (PODE) destaca que a construção do orçamento 2021 teve a participação de todos os órgãos da administração pública municipal e da comunidade, por meio de consulta público. “Nesse sentido foi aberta uma consulta online em que a população definiu os projetos prioritários para o orçamento do próximo ano, reunindo 1.347 contribuições”, justifica Lins no projeto encaminhado ao Legislativo.
Outro aspecto destacado no projeto foi o contexto em que a pandemia de covid-19 inseriu o país, os estados e municípios, implicando ajustes e medidas de segurança no processo de elaboração da LOA para o exercício de 2021.
Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, o texto aponta que a arrecadação de Osasco foi menos afetada pela crise do que a economia nacional, em função da recuperação acelerada proporcionada pela chegada de novas empresas à cidade.
Reforma administrativa em Osasco
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 28/2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo destaca que o projeto foi criado com o objetivo de reorganizar a estrutura dos cargos de livre provimento de direção, chefia e assessoramento, incluindo funções extraordinárias. “A administração municipal tomou as providências necessárias, com a revisão da legislação referente às secretarias abrangidas”, explicou Lins no texto aprovado nesta terça-feira.
