Em uma decisão polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12), a castração química para pedófilos, em uma votação com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida, inserida como um destaque durante a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue para o Senado.
O projeto original, de autoria da Delegada Katarina (PSD-SE), visa a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que disponibiliza dados de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização das informações, incluindo fotos dos condenados, ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta de castração química, inicialmente apresentada como emenda, foi rejeitada pela relatora por “ferir o acordo de líderes”. No entanto, um destaque apresentado pelo PL recolocou a medida em votação. A inclusão da castração química gerou críticas, com a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) apontando o descumprimento do acordo entre os líderes partidários.
O debate em plenário evidenciou a polarização em torno do tema. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não é eficaz na proteção de crianças e adolescentes, pois “o estupro hoje se dá de diversas maneiras”. Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, afirmando que a castração química é “uma medida menos gravosa” e que “o ideal era a pena de morte para pedófilo”.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a iniciativa como “farsa” e “populismo penal”. Para ela, a política pública deve focar na prevenção, com educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização, além da responsabilização dos agressores.
Com a aprovação do destaque, a castração química poderá ser aplicada em conjunto com as penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual. Pelo texto, o procedimento será realizado com medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentação do Ministério da Saúde.
Dentre os deputados federais de São Paulo que votaram a favor da castração química para pedófilos estão Renata Abreu (Podemos), Eduardo Bolsonaro (PL), Delegado Bruno Lima (PP), Celso Russomanno (Republicanos) e Kim Kataguiri (União). Também de São Paulo, foram contra a medida Arnaldo Jardim (Cidadania), Sâmia Bomfim (Psol), Luiza Erundina (Psol), e outros.
Com a Agência Brasil
