O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma nova plataforma para emissão e verificação de atestados médicos no Brasil, a Atesta CFM. Esta ferramenta online gratuita visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, oferecendo benefícios significativos para médicos, trabalhadores e empregadores.
A plataforma, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, já está disponível para familiarização dos usuários. A partir de novembro deste ano, os médicos poderão começar a emitir atestados através do sistema. Após 180 dias da publicação da resolução, todos os atestados médicos no país deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM.
“Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar o problema de atestados falsos na raiz, uma vez que apenas os documentos chancelados pela plataforma serão considerados válidos”, explica o conselheiro Hideraldo Cabeça, relator da resolução e diretor de Tecnologia e Informação do CFM.
O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados de forma segura, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma permitirá a emissão, validação e verificação de diversos tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento.
Para os médicos, a plataforma oferece mobilidade na emissão de atestados, permitindo o uso em diversos ambientes, como hospitais, clínicas e até em atendimentos por telemedicina. Os profissionais poderão personalizar os documentos com suas marcas e logotipos, além de gerenciar facilmente o histórico de consultas e atestados emitidos.
Os trabalhadores terão a opção de receber seus atestados digitalmente, eliminando o risco de perda do documento físico. A plataforma funcionará como um prontuário digital para atestados, permitindo aos usuários acessar todo o histórico de documentos emitidos em seu nome.
Para as empresas, o Atesta CFM promete trazer mais agilidade e segurança na gestão de atestados. A automação do processo deve reduzir custos com armazenamento de documentos e permitir a rápida verificação da autenticidade dos atestados recebidos.
O CFM enfatiza que a criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade, que sofre com as consequências de inúmeras fraudes na emissão de atestados médicos. Com o Atesta CFM, espera-se uma significativa redução nos casos de documentos adulterados ou falsificados, protegendo tanto os profissionais de saúde quanto empregadores e trabalhadores.
A Atesta CFM começa a funcionar em novembro em caráter educativo. A partir de março de 2025, passará a ser obrigatória. Por ela, deverão ser validados todos os atestados médicos, que deverão ser chancelados pelo serviço do CFM para que sejam considerados válidos.
