Três propostas do Poder Executivo de Osasco foram aprovadas, em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Osasco. Os projetos autorizam a criação de 1.000 cargos de nível médio para a Educação, dois cargos de Contador e a reestruturação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU).
O Projeto de Lei Complementar 16/2019 autoriza a criação de 1.000 cargos efetivos de nível médio para Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Segundo o vereador Jair Assaf (PROS), a criação dessas vagas irá proporcionar um melhor atendimento da rede municipal de ensino aos alunos que mais precisam, como crianças com deficiência e bebês. A iniciativa foi aceita com 16 votos favoráveis.
Também aprovado com 16 votos positivos, o Projeto de Lei Complementar 23/2019, que permite o aumento de vagas para o cargo público de provimento efetivo de Contador, cujo total crescerá de 15 para 17.
Parte integrante da reestruturação administrativa que vem sendo implementada na Prefeitura de Osasco, o Projeto de Lei Complementar 27/2019, que trata da reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) foi confirmado com 14 votos favoráveis. Servidores municipais da Secretaria acompanharam a votação e celebraram a aprovação do projeto.
Com o resultado favorável em segunda discussão, os três projetos seguem agora para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
Crédito
Além dos três projetos confirmados em segunda discussão, os parlamentares osasquenses aprovaram, em primeira discussão, duas propostas que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito para investimentos na cidade.
O Projeto de Lei 121/2019, que viabiliza empréstimo junto ao Banco do Brasil, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 contrário. Já o Projeto Substitutivo 8/2019 ao PL 109/2019, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, teve 14 votos a favor e 3 contra.
Os vereadores da oposição, Tinha Di Ferreira (PTB), Dra. Régia (PDT) e Dr. Lindoso (PSDB) foram contrários à aprovação. O líder governista, vereador Toniolo (PC do B), explicou que a aprovação dos projetos era necessária para que o Poder Executivo de Osasco pudesse negociar com os dois bancos para optar pela menor taxa de juros e que apenas uma operação de crédito seria efetivamente realizada.
Os dois projetos precisam ainda passar por segunda votação na Casa Legislativa de Osasco.
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