Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que estabelece multa de R$ 599,72 (200 Unidades Fiscais do Município, em valor atual) a quem for pego abandonando animais nas ruas.
O PL 226/2017, apresentado na semana passada pelo vereador Ralfi Silva (Podemos) aponta que os donos de animais que não tiverem condições de cuidar dos bichos devem comunicar a Zoonoses. A ideia é que eles sejam encaminhados a entidades protetoras dos animais, evitando que sejam abandonados.
“Animais de estimação trazem felicidade ao lar. Porém, também causam despesas. E alegando dificuldades [financeiras] pessoas abandonam os animais. Isso gera problemas de saúde e segurança pública, além do desrespeito e maus tratos a estes animais”, afirma Ralfi na Justificativa do projeto.
Para valer, a proposta precisa ser aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
