O setor de Alimentação Fora do Lar e o Governo do Estado de São Paulo chegaram a um acordo na última quinta-feira (26/12) que garante a manutenção de um regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 4%. A decisão evita um aumento de 300% na tributação, que passaria dos atuais 3,2% para 12% a partir de janeiro de 2025, caso o benefício fiscal não fosse renovado.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ouvir os argumentos do setor, concordou em reeditar o decreto que concede a redução na alíquota do ICMS, em vigor desde 1993. A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (FHORESP) e o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, filiado à federação, foram fundamentais nas negociações, que culminaram no acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes.
As negociações com o governo estadual se intensificaram nas últimas semanas. A FHORESP protocolou um documento solicitando a revisão do decreto e sugerindo uma alíquota de 3,69% para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas entre representantes da federação e os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Para o presidente do SinHoRes e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, a alíquota de 4% representa um ganho significativo para o setor. “Chegamos a um bom patamar. Tarcísio demonstrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos”, afirmou.
O acordo evita um aumento imediato nos preços dos alimentos, que seria repassado ao consumidor. “Seria ruim para toda cadeia produtiva, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e trabalhador. Muitas empresas não iriam aguentar a carga tributária, o que levaria a demissões e fechamento de estabelecimentos”, explicou Edson Pinto.
O regime especial de tributação existe desde o governo de Mário Covas e vinha sendo renovado desde então. A gestão Tarcísio, inicialmente, havia se mostrado contrária à renovação, o que gerou forte mobilização do setor.
A senadora por São Paulo Mara Gabrilli também teve papel importante na intermediação das conversas com o governo, possibilitando que a FHORESP fosse ouvida nas negociações.
O setor de Alimentação Fora do Lar, que engloba bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e outros estabelecimentos gastronômicos, representa um universo de mais de 500 mil empresas em todo o estado, gerando 1,4 milhão de empregos formais e informais.
Além de Edson Pinto, participaram da audiência com o governador, representantes do setor e autoridades.
