O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) já definiu as datas para a próxima rodada de verificações obrigatórias dos taxímetros em Cotia. A ação crucial, que visa garantir a confiança nas relações de consumo e a correta aferição das corridas, ocorrerá no período de 12 a 16 de maio, de segunda a sexta-feira.
Os profissionais devem consultar os horários específicos disponíveis para agendamento no site oficial do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br). O ponto de partida para as verificações será na rua Doutor Altair Martins, bairro Gramado.
O Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, reforça que todos os serviços referentes a taxímetro devem ser agendados previamente pelo site, incluindo não apenas a verificação periódica, mas também serviços como troca de titularidade, comunicação de furto, roubo, baixa do equipamento e regularização de atraso na verificação. O não comparecimento ou atraso na verificação anual sujeita o taxista a penalidades.
PASSOS OBRIGATÓRIOS PARA A VERIFICAÇÃO:
Para não ter problemas e garantir a regularidade do equipamento, o taxista deve:
- Acessar o site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) para agendar o horário de atendimento.
- Emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação.
- Importante: A verificação só será realizada mediante quitação da GRU e agendamento online prévio.
No dia agendado, o taxista ou responsável pelo veículo deverá apresentar os seguintes documentos:
- Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura (dentro do prazo de validade).
- Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV, categoria aluguel).
- Certificado da última verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2024.
- GRU devidamente quitada.
Qualquer reparo ou manutenção nos taxímetros deve ser realizado exclusivamente por oficinas permissionárias autorizadas pelo Ipem-SP para o ano corrente. Taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão.
POR QUE A VERIFICAÇÃO É IMPORTANTE?
O objetivo principal da verificação periódica é certificar que o preço registrado pelo taxímetro corresponde corretamente ao trajeto percorrido, com base na distância e no tempo gasto. Além da aferição do equipamento, a fiscalização abrange as condições gerais do veículo, como o estado dos pneus (rolagem e rodagem) e do próprio taxímetro (tarifa, integridade dos lacres, entre outros). Esta ação é fundamental para manter a relação de confiança entre o cidadão consumidor e o governo. A fiscalização em Cotia será conduzida pela equipe da regional do Ipem-SP localizada na zona sul da capital.
FIQUE DE OLHO, CONSUMIDOR!
Para identificar se um taxímetro foi devidamente verificado pelo Ipem-SP, o passageiro deve observar dois itens importantes:
- Lacre amarelo: Impede o acesso à regulagem interna do aparelho.
- Selo do Inmetro (com a marca do Ipem-SP): Atesta a conformidade.
Caso o lacre amarelo esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. É fundamental também estar atento aos horários em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, conforme legislação municipal, para não pagar um valor indevido pela corrida.