O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), sancionou no dia 5 de setembro a Lei 5.272/2023, que trata de ações de orientação e prevenção a idosos contra a prática de golpes na Internet. A nova legislação foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) de segunda (11).
De autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos), a norma cria em Osasco a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados por meios eletrônicos e pela Internet. Pela nova lei, a data será comemorada na semana do dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia internacional do idoso.
Segundo Joel Nunes, o objetivo da lei é proporcionar orientação às vítimas em potencial. “São muitos idosos enganados, porque têm pessoas se aproveitando e clonando seus cartões e senhas, para saquear suas contas”, afirmou o vereador.
A legislação prevê ações em quatro eixos: evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança da navegação na internet; identificar protocolos de segurança de websites idôneos de comércio eletrônico; proteger contra a prática de golpes e de fraudes no âmbito do comércio eletrônico; garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.
