A decisão liminar do desembargador do TJ-SP Antonio Tadeu Ottoni, proferida no dia 21 de julho, que determinou a redução da tarifa de ônibus em Osasco, deve demorar mais alguns dias para ser colocada em prática. As empresas operadoras do transporte público entraram com petição pedindo o prazo de cinco dias para colocar a decisão em prática.
O pedido das empresas passa a contar a partir do dia 28 de julho, data em que as partes citadas na liminar do desembargador – concessionárias e Prefeitura de Osasco – foram notificadas oficialmente da decisão, e não a partir do dia 21.
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A alegação das concessionárias é de que há necessidade de um prazo maior para adaptação do sistema de cobrança para a redução da tarifa de R$ 4,20 para R$ 3,80. Na mesma petição, as empresas informam que estão entrando com um recurso (Agravo Interno) para cassação da liminar concedida pelo TJ-SP.
Ação para redução da tarifa foi apresentada pelo PSOL
A decisão do desembargador Antonio Tadeu Ottoni atendeu à ação popular apresentada pelo diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em nota na rede social Facebook, o partido chama a ação das empresas de “malandragem”.
“Essa petição de prazo, nada mais é do que uma malandragem, uma medida protelatória, para que o Agravo seja julgado antes da obrigatoriedade de aplicação dos 3,80 na catraca”, diz o PSOL.
Na nota, o diretório do partido estima que entre a petição ser submetida à apreciação do Ministério Público e outros trâmites, o prazo pode se estender por até 20 dias (a contagem de prazos processuais se dá somente em dias úteis). A intenção das empresas seria ganhar tempo para o julgamento do recurso.
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“Vale lembrar que quando o então prefeito Jorge Lapas foi obrigado a reduzir o valor das tarifas, diante das fortes manifestações de junho de 2013, a redução se deu de imediato, de um dia para o outro, e já era bilhetagem eletrônica. O mesmo aconteceu na cidade de São Paulo na mesma ocasião”, critica a nota do PSOL.
