Operação contra grupo ligado à Refit cumpre mandados em Barueri
Ação do Ministério Público do Rio investiga esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.
Uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) teve desdobramentos em Barueri na manhã desta quarta-feira (11). A ação investiga um suposto esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo empresários ligados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital fluminense. As diligências ocorreram em endereços no Rio de Janeiro e em diferentes localidades do estado de São Paulo, entre elas Barueri.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do MPRJ. Segundo o órgão, as fraudes tributárias investigadas teriam provocado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
Empresário é apontado como líder do esquema
Entre os alvos está Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit e apontado pelo Ministério Público como líder da organização criminosa. Também são investigados seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, seu avô, Manuel Joaquim Andrade, e seu tio, Ernesto dos Santos Andrade.
A operação também teve como alvo Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços em São Paulo, e André Marques, piloto de Fórmula Truck, preso durante a ação.
De acordo com o MPRJ, as apurações identificaram uma estrutura empresarial que envolveria a refinaria e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Fraudes em toda a cadeia de combustíveis
Segundo os investigadores, o esquema teria funcionado em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a importação de derivados de petróleo até a comercialização nos postos. A estrutura permitiria a sucessão de fraudes fiscais e o não recolhimento de tributos.
O Ministério Público afirma que Ricardo Magro teria mantido o controle das empresas por meio de pessoas de confiança, incluindo familiares, que permaneceriam formalmente nos quadros societários ou como procuradores, mesmo após seu afastamento oficial das empresas.
A dinâmica investigada deu origem a uma expressão utilizada no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
A ação contou com apoio do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil paulista, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, além de equipes de inteligência do MPRJ.
O caso integra uma série de medidas para combater a sonegação fiscal e recuperar recursos públicos. Em setembro, o Ministério Público obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o órgão, o passivo fiscal do grupo chegou a R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
As acusações são objeto de investigação e os citados têm direito à defesa.
