Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.
De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas vai aumentar de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%), para infrações graves vai subir de R$ 127,69 para R$ 195,23 (+52%) e as infrações médias, de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%). Já as infrações leves serão reajustadas vão subir de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%). As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002.
NOVOS VALORES
A partir de 1º de novembro
Infração leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Ministério recorre de suspensão da Lei do Farol Baixo
O Ministério das Cidades está recorrendo de liminar que suspendeu a Lei do Farol Baixo nas rodovias de todo o país (Lei 13.290). A lei suspensa estabelece que condutores acendam o farol do veículo mesmo durante o dia em rodovias.
A consultoria jurídica do Ministério das Cidades e a Procuradoria Regional da União-1ª Região, promete alegam que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.
