A Prefeitura esclarece dúvidas sobre o pagamento de R$ 600,00 anunciado pelo governo federal na última semana, que aguarda votação no Senado Federal.
Se for aprovado, o benefício será pago pelo período de três meses a trabalhadores de diversos setores, além das mães que são chefes de família, vão ter direito a duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.
Veja algumas regras para ter direito ao auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher ou coronavale:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber aposentadoria ou o BPC – Benefício de Prestação
Continuada, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Também podem participar:
– Quem exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que preencha a auto declaração;
Quando começa o pagamento? O Governo Federal ainda não informou a data.
Como pedir o benefício? Já posso me inscrever? Ainda não. Essas informações deverão ser divulgadas em breve, após aprovação do Senado.