Programa para Regularização de Dívidas de Itapevi começa dia 5 de maio
Iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para débitos gerados até 2024, com opções de parcelamento em até 48 vezes.
A Prefeitura de Itapevi dará início, no próximo dia 5 de maio, ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários com o município, referentes a dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024.
O programa permite descontos significativos em juros e multas, além de oferecer condições facilitadas para parcelamento. Segundo a Prefeitura, a medida busca o equilíbrio financeiro da cidade e a promoção de um ambiente econômico mais saudável. A administração relembra o sucesso das edições anteriores do Refis, realizadas em 2021, 2022 e 2023, que beneficiaram milhares de contribuintes.
Condições especiais de pagamento:
O Refis 2025 oferece as seguintes opções de pagamento com reduções de juros e multa moratória:
- Pagamento à vista (em até 3 parcelas): Desconto de 100%.
- Parcelamento de 4 a 10 parcelas: Desconto de 80%.
- Parcelamento de 11 a 18 parcelas: Desconto de 60%.
- Parcelamento de 19 a 24 parcelas: Desconto de 40%.
- Parcelamento de 25 a 36 parcelas: Desconto de 30% (com pagamento inicial mínimo de 10% do débito).
- Parcelamento de 37 a 48 parcelas: Desconto de 35% (com pagamento inicial mínimo de 20% do débito).
Existem valores mínimos para as parcelas: 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para pessoas físicas e 100 UFMs para empresas.
Como aderir:
Os contribuintes interessados poderão aderir ao Refis 2025 entre os dias 5 de maio e 18 de junho, prazo que poderá ser prorrogado por até 30 dias.
A formalização da adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda e Patrimônio (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Centro) ou no guichê do Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Contribuintes que possuem parcelamentos anteriores ativos também podem aderir ao novo programa, mas precisam desistir formalmente dos benefícios anteriores.
Serviço:
- Programa: Recuperação Fiscal – Refis 2025
- Período de Adesão: 5 de maio a 18 de junho
- Local de Adesão: Secretaria da Fazenda e Patrimônio (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Centro)
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
