Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que estabelece prazos máximos para o atendimento à população na rede de Saúde do município. A proposta estabelece limites de acordo com o procedimento, semelhantes aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde.
Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser agendadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.
Ainda de acordo com o PL 62/2017, do vereador De Paula (PSDB), consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitos em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.
“O poder público tem a obrigação de começar urgentemente a organizar o atendimento dos usuários da rede municipal de saúde, pois é de conhecimento público que as filas de espera são longas”, justifica De Paula.
