A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos) que atualiza as regras para a declaração de utilidade pública de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (ONGs) no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei nº 466/2024, aprovado na sessão plenária de terça-feira (12/11), moderniza a Lei Estadual nº 2.574, de 1980, que regulamenta a declaração de utilidade pública para ONGs. A última alteração na lei havia sido feita em 2021, pela Lei nº 17.370. A iniciativa foi elaborada em colaboração com a Secretaria de Justiça e Cidadania, visando aprimorar os critérios para a concessão do título e fortalecer a transparência e a responsabilidade das entidades.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a obrigatoriedade da publicação de relatórios de atividades a cada três anos pelas ONGs. Além disso, as organizações deverão manter o cadastro atualizado em sistemas estaduais de controle, como o Cadastro Estadual de Entidades (CEE) e o Certificado de Regularidade Cadastral Estadual (CRCE). Essas medidas visam garantir maior acompanhamento das atividades das entidades e assegurar o cumprimento dos requisitos para a manutenção do título de utilidade pública.
O projeto também aprimora a transparência financeira das ONGs, permitindo a divulgação de informações sobre receitas e despesas em plataformas digitais próprias. Essa medida facilita o acesso público aos dados financeiros das organizações, permitindo maior controle social e fiscalização por parte da sociedade e do poder público.
Gerson Pessoa, prefeito eleito de Osasco, ressaltou a importância das mudanças para fortalecer a confiança nas organizações que recebem o título de utilidade pública. A atualização da legislação busca criar um sistema de controle mais robusto e seguro, garantindo maior transparência na atuação das ONGs e o uso responsável dos recursos públicos. A modernização da lei, segundo o deputado, é essencial para assegurar a credibilidade das entidades perante a sociedade e o Estado. Com a aprovação pela ALESP, o projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que as novas regras contribuam para o fortalecimento do terceiro setor em São Paulo, promovendo maior eficiência e transparência na gestão das organizações da sociedade civil.
