Tramita na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei (PL) 34/2017, do vereador Ralfi Silva (PTN), que estabelece um desconto de R$ 176,51 no IPTU de quem emplacar o carro na cidade.
O abatimento seria compensado pelo aumento na arrecadação do município com o IPVA, já que metade do imposto vai para o município no qual o veículo é emplacado e a outra metade para o estado.
“A medida possui o objetivo aumentar a arrecadação municipal, uma vez que, metade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, retorna em benefícios aos cofres do Município no importe de 50% do valor pago a esse título”, justifica o autor do projeto.
“Para incentivar estas transferências, propomos o desconto dos valores pagos a título de taxa de transferência e emplacamento dos seus veículos neste município no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana)”, completa Ralfi.
De acordo com o projeto, seriam beneficiados os contribuintes que estivessem em dia com o imposto.
Para valer, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
