Em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, o projeto de lei 30/2020 prevê a inclusão de absorventes ecológicos como item essencial na cesta básica fornecida pela Prefeitura a famílias carentes. A proposta foi apresentada esta semana pela vereadora Dra. Régia (PDT).
O projeto define que sejam colocadas, pelo menos, três unidades de absorventes nas cestas básicas destinadas pela Prefeitura à população mais carente do município.
O texto considera ainda a utilização de produtos ecológicos “isentos de qualquer material de derivado plástico”. Além disso, o custo decorrente da medida deve ficar “por conta das
dotações orçamentárias próprias” sendo reforçadas, se houver necessidade.
Na justificativa do projeto, Dra. Régia afirma que a população mais carente do município “tem meninas e mulheres, de variadas idades, desprovidas completamente de recursos para adquirir sequer, um absorvente no período menstrual”. Com isso, explica a parlamentar, acabam buscando “alternativas totalmente inapropriadas, que acarretam enormes problemas à saúde”.
A vereadora diz ainda que a distribuição dos absorventes ecológicos, feitos de pano com algodão puro, também chamados de reutilizáveis, visa diminuir o impacto ambiental provocado pelos absorventes tradicionais.
Para virar lei, o projeto precisa aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
Outro projeto quer distribuição gratuita de absorventes em locais públicos
Na semana passada, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou um projeto de lei que defende a distribuição de absorventes sustentáveis em locais da rede pública.
Em sua justificativa ao PL 428/2020, a parlamentar disse que muitas mulheres não têm condições de comprar e, por vezes, chegam a utilizar outros materiais que geram riscos à saúde.
