O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de procedimentos de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
O Projeto de Lei 1.941/2022, aprovado no Senado em agosto, altera a Lei 9.263, de 1996, que exigia o “consentimento expresso de ambos os cônjuges”. Agora, o consentimento do parceiro deixa de ser obrigatório nesses casos.
O texto também reduz a idade mínima para homens e mulheres realizarem a esterilização voluntária, de 25 anos para 21. Esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tem ao menos dois filhos vivos.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias.
